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Operação "Tax Free": um funcionário do Fisco em prisão preventiva

Operação "Tax Free": um funcionário do Fisco em prisão preventiva

Entre os 15 arguidos detidos na semana passada no âmbito das suspeitas de corrupção na Autoridade Tributária, um ficou em prisão preventiva, segundo a Procuradoria Geral da República.

 

A maioria dos arguidos na Operação "Tax Free", que investiga suspeitas de corrupção no seio da Autoridade Tributária (AT), vai aguardar julgamento em liberdade. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), só um entre os 15 detidos, que é funcionário do Fisco, ficará em prisão preventiva.

Num comunicado enviado às redacções na madrugada desta segunda-feira, a PGR informa que a um arguido, que exercia funções na Autoridade Tributária, foi aplicada a medida de coacção de prisão preventiva. Os restantes sete ficam suspensos de funções e proibidos de estabelecerem contactos entre si. 

Os sete arguidos de fora da AT (designadamente um advogado, um consultor, dois empresários e três técnicos de contas), ficam impedidos de estabelecerem contacto. 

A operação, baptizada de "Tax Free", investiga várias suspeitas. Um dos crimes em causa é o de falsidade informática, isto é, alguns dos funcionários do Fisco são suspeitos de alterar o cadastro fiscal para fins diversos. 

Limpavam dívidas (o que, por seu turno, facilitava a emissão de certidões de inexistência de dívidas), alteravam datas de processos para evitar o pagamento de coimas e mexiam nas datas de insolvências de empresas, entre outras situações. 

Um segundo grupo de suspeitas recai sobre o tráfico de informação patrimonial e financeira de terceiros.  Aproveitando o grande manancial de dados armazenados nas bases de dados da AT, alguns funcionários são suspeitos de as venderem a quem quisesse informações sobre a situação de fornecedores, clientes ou concorrentes. Uma terceira suspeita refere-se à prestação de consultoria sobre como evitar o pagamento de impostos. 

Do outro lado, na posição de corruptor, estariam técnicos de contas, consultores fiscais e empresários. 

A investigação foi desencadeada pelo DIAP de Lisboa, envolveu cerca de duas centenas de elementos da Polícia Judiciária e implicou a realização de cerca de uma centena de buscas. 

Na passada terça-feira, 12 de Abril, vários serviços da zona de Lisboa foram varridos pelas autoridades, desde o edifício IVA na Avenida João XXI, passando por Alvalade, Praça do Chile, Fontes Pereira de Melo, Encarnação ou Amadora. Nuns casos houve detidos, noutros fizeram-se perguntas. 

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