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Ex-accionista do BPN vai para insolvência com dívida de 471 milhões ao Estado

Ex-accionista do BPN vai para insolvência com dívida de 471 milhões ao Estado

Depois de chumbada a revitalização, a SLN Valor foi declarada insolvente. O prazo para a reclamação de créditos estende-se até Dezembro. A sociedade estatal Parvalorem é a dona de 93% da dívida.

A SLN Valor está insolvente desde o início deste mês. Este foi o caminho depois de não ter havido possibilidade de recuperação. É perante a sociedade estatal Parvalorem que a empresa, que tinha Oliveira Costa como um dos accionistas, tem a quase totalidade da sua dívida.

"Na Comarca de Lisboa, Lisboa - Inst. Central - 1ª Secção Comércio - J1 de Lisboa, no dia 03-11-2016,às 18:30 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do devedor: S.L.N. Valor, S.G.P.S., S.A", indica um comunicado publicado no Citius.

A publicação da sentença ocorreu esta segunda-feira, 7 de Novembro, havendo agora 30 dias para a reclamação de créditos. Nessas reclamações, tem de constar, entre outros aspectos, o tipo de crédito, as condições, o montante e os juros. Para o futuro da sociedade, "pode ser aprovado plano de insolvência, com vista ao pagamento dos créditos sobre a insolvência, a liquidação da massa e a sua repartição pelos titulares daqueles créditos e pelo devedor".

Há já uma lista de créditos feita em relação à SLN Valor, no âmbito do pedido de entrada num Processo Especial de Revitalização. Aí, foi identificada pelo administrador judicial, Francisco Areias Duarte (que depois do PER, ficará agora a acompanhar a insolvência), uma dívida global de 509 milhões de euros, 93% da qual perante a Parvalorem, sociedade estatal criada após a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) e que ficou com os créditos tóxicos.

Em Maio, a SLN Valor solicitou a entrada em PER mas não chegou a apresentar nenhum plano. A Parvalorem, a principal credora antes de diversos particulares e da Abreu Advogados, já tinha dado indicações de que iria rejeitá-lo. Seguiu-se a insolvência.

Grupo deve 1.700 milhões ao Estado
A SLN Valor detinha 31,7% da Galilei, a ex-SLN, cujo grande activo era o BPN. A queda da instituição financeira, em 2008, tirou a grande fonte de dividendos ao grupo SLN e, daí, aos seus accionistas, de que a SLN Valor é exemplo. A Galilei, sem o banco, encontra-se em insolvência. Só que, ao contrário da SLN Valor, o PER da Galilei SGPS foi apresentado mas os credores, mais uma vez com o Estado à cabeça, recusaram-no. Em Setembro, o relatório da insolvência da Galilei foi aprovado. O Estado tinha 1.300 milhões de euros a recuperar da Galilei. A que se juntam os 471 milhões a recuperar da SLN Valor.

A SLN Valor era, até 29 de Março, liderada por Alberto Figueiredo, que era accionista também da antiga SLN, e contava, também até essa data, ainda com quatro vogais da administração (António Cavaco, Fernando Cordeiro, Lina Araújo e Patrícia Rosa), de acordo com informações constantes no Portal de Justiça. Não há informações publicadas sobre quem é a nova liderança da sociedade através da qual Oliveira Costa mantinha o controlo sobre toda a esfera do BPN, como indiciou o Ministério Público nas investigações feitas à gestão do banco, nacionalizado em 2008.

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