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O Novo Banco tem razão: o caso que opõe o Goldman Sachs vai mesmo ser julgado em Portugal.

O Novo Banco tem razão: o caso que opõe o Goldman Sachs vai mesmo ser julgado em Portugal.

A decisão foi unânime e os três juízes do tribunal superior revogaram a decisão de primeira instância, tomada em agosto de 2015, que foi amplamente noticiada na altura.

“O tribunal concordou que as decisões do Banco de Portugal devem ser analisadas pela lei portuguesa e o lugar correto para enfrentar essas decisões era em Portugal”, referiram os advogados do Novo Banco em reação à decisão desta sexta-feira, num comunicado citado pela agência Bloomberg. Contatado, o Novo Banco confirma, mas não tece mais comentários.

Em causa está um empréstimo de 850 milhões de dólares (752,5 milhões de euros) concedido ao BES pela sociedade Oak Finance Luxembourg, um veículo de investimento criado pelo Goldman Sachs, semanas antes do colapso do banco português. Os investidores da Oak Finance querem que a dívida seja paga pelo Novo Banco, o banco que foi criado na sequência da medida de resolução imposta pelo Banco de Portugal em agosto de 2014.

    "O tribunal concordou que as decisões do Banco de Portugal devem ser analisadas pela lei portuguesa e o lugar correto para enfrentar essas decisões era em Portugal.”
    Novo Banco

Nesse âmbito, o Goldman Sachs e os investidores da Oak Finance, que inclui investidores institucionais como a Paul Singer Elliott Management e um fundo de pensões da Nova Zelândia, pretendiam que os trabalhos judiciais decorressem na capital britânica. Na altura, invocaram atrasos na justiça portuguesa para apoiar a sua argumentação.

Agora, com esta vitória, o Novo Banco conseguiu demonstrar que não é parte do contrato de financiamento que foi concedido ao Banco Espírito Santo pelo veículo da Goldman Sachs, pelo que o passivo decorrente do empréstimo concedido pelo veículo da Goldmam Sachs não é seu. Mas também obter o reconhecimento dos poderes do Banco de Portugal, ao abrigo do processo de resolução do BES, nos tribunais ingleses.

A decisão proferida agora é inédita em Inglaterra. E constitui um precedente muito importante para a segurança e para a eficácia deste tipo mecanismos no território europeu, que são centrais para conciliar a preservação da estabilidade financeira e o resgate de instituições financeiras.

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