Menu
Costa quer Bancos a pagar dívidas da banca

Costa quer Bancos a pagar dívidas d…

A Caixa Geral de Depósito...

Dívida dos hospitais aumenta

Dívida dos hospitais aumenta

Pagamentos em atraso atin...

Nova penhora a mansão de luxo de Pinto da Costa

Nova penhora a mansão de luxo de Pi…

Casa é atualmente ocupada...

Dívida 30 milhões das prisões:  Ministra sem “nenhuma evidência de fome nas prisões"

Dívida 30 milhões das prisões: Min…

A ministra da Justiça gar...

O outro lado do plano PERES

O outro lado do plano PERES

A decisão de adesão [ao P...

Contribuintes detectam falhas no plano de pagamento de dívidas fiscais

Contribuintes detectam falhas no pl…

Sindicato diz que as “inc...

Avisos do fisco podem usar ‘perdão fiscal’

Avisos do fisco podem usar ‘perdão …

Empresas analisam impacto...

Fisco acelera notificações de cobrança de dívidas fiscais de 2012

Fisco acelera notificações de cobra…

A Autoridade Tributária e...

A dívida da Câmara de Lisboa foi paga pelo Governo?

A dívida da Câmara de Lisboa foi pa…

Segundo Passos, Costa só ...

“Perdões” fiscais deram 3000 milhões ao Estado em 12 anos

“Perdões” fiscais deram 3000 milhõe…

São a “derradeira oportun...

Prev Next

On Screen Feedburner Popup by Infofru

Receive all updates via Feedburner. Just subscribe below.

Subscribe to Receive Free Email Updates:

Author Site:Reviewresults

Close

Factura do Estado com advogados fica um milhão de euros acima do previsto

 Santander apresentou em tribunal custos de 37 milhões de euros com o processo Santander apresentou em tribunal custos de 37 milhões de euros com o processo

As quatro empresas públicas já gastaram mais de 11 milhões com assessoria no caso dos swaps, mas o valor aumentará com o recurso.

A factura que o Estado já assumiu com os advogados que acompanham o caso dos swaps ficou um milhão de euros acima dos valores inicialmente previstos. Na semana passada, foram feitas novas adjudicações ao escritório português Cardigos e ao britânico Lipman Karas para serviços cujos custos não foram antecipados. Com a interposição do recurso, os encargos totais com assessoria neste processo, que já atingiram 11 milhões de euros, tenderão a aumentar.

Os novos ajustes directos foram publicados na plataforma de contratação pública, o Portal Base, na passada quinta-feira e dizem respeito apenas à Metro de Lisboa, que deu conta de dois contratos: o da Cardigos, no valor de 105 mil euros, e o da Lipman Karas (453 mil euros). No entanto, no primeiro documento explica-se que foi seguida a mesma lógica das adjudicações feitas anteriormente: cada empresa paga uma percentagem das despesas com assessoria em função do risco dos contratos. Neste caso, os 105 mil euros pagos pela Metro de Lisboa ao escritório português correspondem apenas a 48,5% do total devido pelas empresas.

A Cardigos especifica, no final de uma carta enviada a 16 de Janeiro à Metro de Lisboa e à Carris (que têm a mesma administração) e divulgada no Portal Base, que “os custos não previstos contratualmente cifram-se em 215.858,20” euros. A sociedade de advogados refere ainda que este valor “corresponde ao total para as quatro empresas de transporte, mantendo-se o pro-rata actualmente definido”.

No caso do ajuste à Lipman Karas, não é dado este detalhe, mas a Metro de Lisboa, que tem sempre divulgado apenas os valores que lhe dizem respeito, reporta custos de 453 mil euros. Seguindo a mesma lógica de rateio, isto significa que o valor global pedido pelo escritório britânico para despesas que não estavam previstas rondará os 943 mil euros. Juntando esta factura à da Cardigos, estes novos contratos representam um encargo extra de quase 1,2 milhões de euros.

Na carta enviada pelo escritório português, explica-se que a revisão do preço se verificou porque “o total de horas despendido ultrapassou a previsão inicial fundamentalmente por quatro razões”. A primeira deve-se ao “volume acima do esperado de documentação factual junta aos autos – cerca de 100 mil documentos” e a segunda “à complexidade da discussão jurídica”. O aumento dos custos também é justificado com “a necessidade de substituir por motivos graves de saúde” um dos especialistas que deram apoio à defesa do Estado e com “o comportamento processual” do Santander.

E é ainda acrescentando um último motivo: a “extensão do julgamento e das alegações finais”.

Somando estes 1,2 milhões de euros ao valor já despendido desde 2012, a factura do Estado com assessores já ultrapassa 11 milhões de euros. Apesar de as adjudicações terem começado naquele ano as contas, feitas recentemente pelo PÚBLICO, só foram possíveis agora, visto que nenhuma das empresas envolvidas tinha divulgado as adjudicações, como a lei obriga. A Metro de Lisboa foi a única que passou a fazê-lo, a partir de Março. As despesas públicas incorridas com este caso comparam com o valor que o Santander apresentou em tribunal, a 24 de Março: 36,8 milhões de euros.

Deixe comentário

Confirme que introduziu (*) informação requerida cfr assinalado. Código HTML code não é permitido.


Anti-spam: complete the taskJoomla CAPTCHA
Regressar ao topo