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PJ faz buscas a escritórios do presidente da Associação de Agentes de Execução

Em três anos, 37 advogados e solicitadores foram demitidos por apropriação ilícita de dinheiro de cidadãos penhorados. Os escritórios de Francisco Duarte foram esta quarta-feira alvo de buscas da PJ.

Troika obrigou à criação de organismo que fiscaliza auxiliares de justiça

Inspetores da Unidade Nacional Contra a Corrupção da PJ estão, esta quarta-feira, a fazer buscas a dois escritórios e à casa do presidente da Associação de Agentes de Execução. Segundo a SIC, estão em causa 25 mil processos que vão ser passados a pente fino para averiguar se houve desvio de dinheiro. Nos últimos três anos, a Câmara de Solicitadores expulsou 37 profissionais por comportamentos ilícitos durante ações de penhoras, uma função agora desempenhada pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça que terá sido quem comunicou as suspeitas às autoridades.

Foi o Diário de Notícias quem avançou, esta manhã, com a informação de buscas em Lisboa e noutros locais do País. O Observador apurou tratar-se apenas de um visado, mas com vários escritórios. A SIC avançou mais tarde de que o alvo será o presidente da Associação de Agentes de Execução, Francisco Duarte, cuja sociedade tem escritórios em Lisboa e em Tondela.

A denúncia ao Ministério Público, que atribuiu a investigação à PJ, terá partido da própria Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ) que entrou em funções no segundo semestre de 2014 por imposição da troika. Cabe a este organismo fiscalizar a atividade destes profissionais E a sociedade de Francisco Duarte terá sido uma delas.

O DN diz que a PJ terá detetado vários esquemas de desvio de dinheiro em processos de execução que  “passam pela simulação eletrónica entre processos de cobrança de dívidas de entregas de dinheiro aos credores à colocação dos montantes cobrados em aplicações bancárias por 30 dias, ficando os agentes de execução com os respetivos juros após terem transferido o dinheiro da dívida para os credores”. A SIC diz que vão ser analisados 25 mil processos de execução – o número de processos que passou pelas mãos daquela sociedade.

Ao Observador, em maio de 2014, o presidente da Câmara de Solicitadores já tinha denunciado vários estratagemas usados pelos agentes de execução. Na altura, os números davam conta de 34 agentes expulsos. Desde então, já foram expulsos mais três, totalizando os 37.

O presidente José Carlos Resende afirmou, na altura, existirem casos em que se detetou a transferência de dinheiro para as contas pessoais dos próprios agentes de execução. Noutros, o processo disciplinar que originou a expulsão resultou de denúncias de particulares ou de colegas que detetaram comportamentos suspeitos.

    “Houve casos em que os próprios agentes de execução assumiram ter tido um comportamento ilícito. Alguns precisaram do dinheiro, acharam que o podiam repor e depois perceberam que se descontrolaram. Depois acabam por assumir e entregar os seus bens para o pagamento da dívida. Há ainda quem pague em prestações”, contou.

Os agentes de execução, que podem ser advogados ou solicitadores, perdem a carteira profissional de agente de execução mas não perdem imediatamente os direitos de exercício de solicitadoria ou de direito. “Primeiro são expulsos da especialidade e depois é feita uma análise de idoneidade para saber se é expulso da profissão”. Ainda assim, pelo menos durante 15 anos não podem voltar a integrar a profissão de agente de execução.

Os processos disciplinares e as expulsões aumentaram depois de ter sido introduzida uma ferramenta no sistema informático que controla os valores recebidos e pagos por estes profissionais. Desde que a CAAJ começou a funcionar, a Câmara dos Solicitadores deixou de interpor processos disciplinares.

A CAAJ tem acesso ao sistema informático que controla os processos dos agentes de execução e quando deteta alguma irregularidade ela própria promove os processos disciplinares e, em caso de crime, denuncia ao Ministério Público. Terá sido o que aconteceu com o agente de execução agora sob investigação.

    “Enquanto presidente, quando um colega é acusado de mexer em dinheiro fico zangado e triste. Todos os anos os agentes de execução entregam cerca de 600 milhões de euros. E tocar nem que seja num euro deixa-me zangado. Por outro lado, mostra que o sistema que implementámos em 2012 está a funcionar”, disse esta quarta-feira José Carlos Resende ao Observador.

De todos os processos disciplinares abertos pela Câmara de Solicitadores, sempre que houve indício de crime foi comunicado às autoridades para abertura de inquérito-crime.

De acordo com a página de internet da F. Duarte & Associados, este é um dos “dez maiores escritórios de Agentes de Execução do País” com “uma carteira com cerca de 24 mil processos”. A taxa de sucesso, informa a sociedade, é de “cerca de 66%, em relação aos processos finalizados, que se traduziu até 2011, na recuperação aproximada de 27 milhões de euros” – numa média de 600 processos por dia.

O Observador tentou falar com algum responsável da F. Duarte & Associados, mas dos escritórios em Lisboa ninguém atendeu o telefone. Já do escritório em Tondela responderam que não “havia ninguém disponível para falar”.

A Câmara dos Solicitadores diz que a Associação de Agentes de Execução, presidida por Francisco Duarte, não tem qualquer representação a nível de associados.

 

 

 

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