Menu
Costa quer Bancos a pagar dívidas da banca

Costa quer Bancos a pagar dívidas d…

A Caixa Geral de Depósito...

Dívida dos hospitais aumenta

Dívida dos hospitais aumenta

Pagamentos em atraso atin...

Nova penhora a mansão de luxo de Pinto da Costa

Nova penhora a mansão de luxo de Pi…

Casa é atualmente ocupada...

Dívida 30 milhões das prisões:  Ministra sem “nenhuma evidência de fome nas prisões"

Dívida 30 milhões das prisões: Min…

A ministra da Justiça gar...

O outro lado do plano PERES

O outro lado do plano PERES

A decisão de adesão [ao P...

Contribuintes detectam falhas no plano de pagamento de dívidas fiscais

Contribuintes detectam falhas no pl…

Sindicato diz que as “inc...

Avisos do fisco podem usar ‘perdão fiscal’

Avisos do fisco podem usar ‘perdão …

Empresas analisam impacto...

Fisco acelera notificações de cobrança de dívidas fiscais de 2012

Fisco acelera notificações de cobra…

A Autoridade Tributária e...

A dívida da Câmara de Lisboa foi paga pelo Governo?

A dívida da Câmara de Lisboa foi pa…

Segundo Passos, Costa só ...

“Perdões” fiscais deram 3000 milhões ao Estado em 12 anos

“Perdões” fiscais deram 3000 milhõe…

São a “derradeira oportun...

Prev Next

On Screen Feedburner Popup by Infofru

Receive all updates via Feedburner. Just subscribe below.

Subscribe to Receive Free Email Updates:

Author Site:Reviewresults

Close

Ministra da Justiça diz que há consenso de operadores judiciários sobre reformas

Ministra da Justiça diz que há consenso de operadores judiciários sobre reformas

Acerca de nova legislação sobre as praxes, a ministra respondeu que "tem sempre muito receio de legislar ao arrepio de casos mediáticos". A ministra da Justiça considerou hoje que, dos discursos na cerimónia de abertura do ano judicial, resulta que há uma "vontade de cooperação" e uma "grande consensualização" em torno das medidas estruturantes, designadamente da reforma do mapa judiciário.

 

"Julgo que ouviram aqui um grande consenso entre os profissionais forenses sobre a reorganização judiciária", referiu Paula Teixeira da Cruz, em declarações aos jornalistas no final da cerimónia em que o Presidente da República, Cavaco Silva, e também outros oradores apelaram a um consenso em matérias fundamentais para a justiça portuguesa.

Na sua intervenção, Cavaco Silva salientou ainda a necessidade de "um amplo consenso político, construído em diálogo com os operadores judiciários".

Questionada sobre as dificuldades em se alcançar um consenso político, tendo hoje o grupo parlamentar do PS anunciado que vai pedir a apreciação do futuro decreto regulamentar sobre a reforma do mapa judiciário, a ministra observou que "o consenso político é feito diariamente" e que sempre prestou todos os esclarecimentos ao parlamento sobre esta reforma.

Em contraponto, sublinhou que o "consenso com os operadores judiciários está conseguido" nesta matéria, e lembrou que o PS "tinha um projeto [de mapa judiciário] que liquidava e extinguia 49 tribunais". Comentou ainda que "não pode forçar" nenhuma força política a um consenso.

Quanto à falta de meios, Paula Teixeira da Cruz reconheceu que são necessários mais oficiais de justiça, mais elementos para a Polícia Judiciária e também mais guardas prisionais.

Notou que os concursos para reforço de pessoal estão dependentes de um "conjunto de procedimentos" e que tudo está a ser feito para resolver esta situação.

Relativamente aos oficiais de justiça, admitiu que a falta destes profissionais nos tribunais é "uma situação complexa", até por causa das aposentações que se avizinham.

Paula Teixeira da Cruz explicou também as alterações pretendidas em matéria de "prazos de decisão" para o processo penal, limitação do número de testemunhas, calendarização das audiências de julgamento, esclarecendo que a intenção é alinhar o processo penal com os princípios que nortearam o novo Código de Processo Civil e também a reforma administrativa.

Outra das medidas pretende levar a que a prova produzida em julgamento seja válida, não sendo afetada por interrupções superiores a 30 dias (como acontece atualmente) ou por doença grave ou morte de juízes ou magistrados ligados ao caso.

Indagada sobre se não achava estranho que nenhum dos oradores tivesse feito qualquer referência ao papel e à importância do Tribunal Constitucional (TC) à questão dos cortes salariais e à alegada inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado, a ministra desdramatizou a questão, dizendo que o TC é um tribunal com competência para fiscalizar a Constituição e que qualquer decisão que tome terá de ser acatada.

Em relação ao problema das praxes, tema que regressou à atualidade com a tragédia do Meco, a ministra salientou que já há um "conjunto de penas e de medidas de segurança" que permitem acautelar essas situações, mas há ainda um "trabalho pedagógico a realizar pelas universidades e pelas associações de estudantes".

Acerca de nova legislação sobre as praxes, a ministra respondeu que "tem sempre muito receio de legislar ao arrepio de casos mediáticos".

 

 

 

Deixe comentário

Confirme que introduziu (*) informação requerida cfr assinalado. Código HTML code não é permitido.


Anti-spam: complete the taskJoomla CAPTCHA
Regressar ao topo