Menu
Costa quer Bancos a pagar dívidas da banca

Costa quer Bancos a pagar dívidas d…

A Caixa Geral de Depósito...

Dívida dos hospitais aumenta

Dívida dos hospitais aumenta

Pagamentos em atraso atin...

Nova penhora a mansão de luxo de Pinto da Costa

Nova penhora a mansão de luxo de Pi…

Casa é atualmente ocupada...

Dívida 30 milhões das prisões:  Ministra sem “nenhuma evidência de fome nas prisões"

Dívida 30 milhões das prisões: Min…

A ministra da Justiça gar...

O outro lado do plano PERES

O outro lado do plano PERES

A decisão de adesão [ao P...

Contribuintes detectam falhas no plano de pagamento de dívidas fiscais

Contribuintes detectam falhas no pl…

Sindicato diz que as “inc...

Avisos do fisco podem usar ‘perdão fiscal’

Avisos do fisco podem usar ‘perdão …

Empresas analisam impacto...

Fisco acelera notificações de cobrança de dívidas fiscais de 2012

Fisco acelera notificações de cobra…

A Autoridade Tributária e...

A dívida da Câmara de Lisboa foi paga pelo Governo?

A dívida da Câmara de Lisboa foi pa…

Segundo Passos, Costa só ...

“Perdões” fiscais deram 3000 milhões ao Estado em 12 anos

“Perdões” fiscais deram 3000 milhõe…

São a “derradeira oportun...

Prev Next

On Screen Feedburner Popup by Infofru

Receive all updates via Feedburner. Just subscribe below.

Subscribe to Receive Free Email Updates:

Author Site:Reviewresults

Close

Fisco acelera notificações de cobrança de dívidas fiscais de 2012

Fisco acelera notificações de cobrança de dívidas fiscais de 2012

A Autoridade Tributária e Aduaneira tem quatro anos para notificar os contribuintes. Se não o fizer, esse direito acaba

Os serviços de finanças estão a acelerar o envio de notificações aos contribuintes com dívidas fiscais relativas a 2012 para evitar a caducidade do prazo de cobrança, noticia hoje o Público, citando um documento da diretora-geral da autoridade tributária.

De acordo com a Lei Geral Tributária, citada pelo jornal, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem quatro anos para notificar os contribuintes do seu direito em liquidar impostos em dívida. Se não o fizer, esse direito acaba, refere o jornal.

O Público cita um ofício da diretora-geral da AT, Helena Borges, datado de 14 de outubro, que determina os "prazos internos" quanto aos procedimentos a seguir para garantir a liquidação dos impostos em falta relativos a 2012, em sede de IRS, IRC e IVA.

No caso do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), o fisco tinha de recolher os chamados "documentos de correção" até segunda-feira (ontem) e recolher as declarações até 29 de novembro, de forma a garantir que até 05 de dezembro estejam emitidas todas as liquidações que a AT tem para cobrar.

O documento enviado aos serviços por Helena Borges refere que na recolha devem ser incluídas "todas as declarações e documentos que estejam certos na base de dados e em condições de serem liquidados".

O Público adianta que foi estabelecido que os documentos de cobrança têm de ser registados nos CTT até 12 de dezembro e, depois desse prazo, "não serão expedidos" mais documentos de cobrança de valor superior a 500 euros.

O objetivo é evitar "o risco de caducidade" dessas declarações, uma vez que a data limite é 31 de dezembro, um sábado. A partir de 12 de dezembro, se for preciso notificar os contribuintes, o fisco fá-lo-á presencialmente. Caberá então aos serviços regionais da AT fazer a notificação presencial, uma vez que é "a quem compete a respetiva gestão, tendo em conta, nomeadamente, os montantes de imposto em causa".

Segundo o Público, relativamente ao IRC e ao IVA, a diretora-geral da AT dá as mesmas orientações.

Em 2012, a administração pública arrecadou 28.146 milhões de euros em IVA, IRS e IRC, segundo dados do INE (Instituto Nacional de Estatística" em contabilidade nacional, refere ainda o Público.

Deixe comentário

Confirme que introduziu (*) informação requerida cfr assinalado. Código HTML code não é permitido.


Anti-spam: complete the taskJoomla CAPTCHA
Regressar ao topo