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Bastonário dos Advogados de Moçambique espera que auditoria às dívidas tenha “alguma utilidade”

Bastonário dos Advogados de Moçambique espera que auditoria às dívidas tenha “alguma utilidade”

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, disse que espera um relatório "com alguma utilidade" da auditoria às contas das empresas estatais moçambicanas.

Espera-se que auditoria às dívidas seja útil, afirma bastonário dos advogados.


O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, disse esta segunda-feira que espera um relatório “com alguma utilidade” da auditoria às contas das empresas estatais moçambicanas que beneficiaram de empréstimos garantidos pelo Governo fora das contas públicas.

“Era necessário contar com uma peritagem de todas estas operações e trazer um relatório com alguma utilidade para se tomar uma decisão”, afirmou Flávio Menete, à margem do seminário “Usando o combate ao branqueamento de capitais para combater a corrupção”, que decorre desde esta segunda-feira em Maputo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique escolheu a consultora Kroll, com sede em Nova Iorque, para realizar uma auditoria às contas das empresas estatais moçambicanas que beneficiaram das dívidas escondidas.

Flávio Menete assinalou a importância de uma auditoria forense internacional, tendo em conta que “as operações foram realizadas fora do território nacional”, e espera que possa garantir que os moçambicanos realmente saibam o que aconteceu e, se ficarem demonstrados ilícitos criminais, responsabilizar os infratores.

“A tarefa de investigação criminal deve ser realizada independentemente de as pessoas serem deste Governo ou de outro”, afirmou, sublinhando que o relatório final poderá ser usado por todos para formulação de opiniões fundamentadas.

A auditoria internacional independente às dívidas escondidas, cujo prazo é de 90 dias a partir da celebração do contrato, era uma exigência do Fundo Internacional Monetário (FMI) para reatar o apoio a Moçambique, após a suspensão dos seus financiamentos com a revelação do escândalo, em abril, e que levou também os 14 doadores do orçamento do Estado a interromperem os seus pagamentos.

A Kroll foi escolhida entre cinco entidades “de reputação internacional” não identificadas, que se candidataram à realização da auditoria.

Segundo o ‘site’ da empresa, a Kroll tem sede em Nova Iorque e presença em trinta países, e apresenta-se como um fornecedor de referência de soluções, há mais de 40 anos, na gestão de riscos sobre pessoas, ativos, operações e segurança.

A PGR moçambicana já tinha aberto uma investigação à Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), Mozambique Asset Management (MAM) e Proindicus, “com o objetivo de verificar a existência de infrações de natureza criminal, entre outras”, nas empresas estatais que beneficiaram de mais de dois mil milhões de dólares em empréstimos contraídos, entre 2013 e 2014, em bancos estrangeiros com garantias do Governo que não foram aprovadas no parlamento nem inscritas nas contas públicas.

“Dada a complexidade do processo, sobretudo por envolver instituições sediadas no estrangeiro, onde foram realizadas as principais operações contratuais, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Governo da República de Moçambique a realização de uma auditoria às três empresas”, indicou, na semana passada, a PGR, num comunicado distribuído à imprensa.

Recentemente, o Governo de Moçambique assumiu oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das empresas estatais com empréstimos ocultos, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI.

O FMI considera, por seu lado, que Moçambique está a dar os passos iniciais para tornar a sua dívida sustentável e espera retomar o apoio ao país até ao segundo trimestre de 2017, numa altura em que a revelação dos empréstimos ocultos disparou a dívida pública para 130%.

A instituição condiciona o reatamento do apoio à reestruturação da dívida, ao ajustamento de medidas fiscais e monetárias e à auditoria internacional independente.

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