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Segurança Social penhora baixas por dívidas com mais de 20 anos

Segurança Social penhora baixas por dívidas com mais de 20 anos

Os serviços da Segurança Social dispõem de um ano para detetarem o erro e procederem à sua correção

 

Há pessoas a serem chamadas pelo Instituto da Segurança Social para pagarem dívidas com mais de 20 anos. Em causa não estão falhas no pagamento de contribuições ou de quotizações por parte dos visados, mas antes “acertos de contas” por prestações que foram pagas de forma indevida. Ou seja, os serviços alegam que estes beneficiários receberam mais do que deviam, porque houve um erro no cálculo e tentam agora recuperar o dinheiro deduzindo-o em subsídios, nomeadamente em baixas. Juristas e a Associação de Defesa dos Consumidores – Deco aconselham as pessoas a questionar e a contestar estas situações.

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