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"Empresas não cobram dívidas ao Estado porque tem armas letais"

Na antena da SIC Notícias, Bagão Félix comentou os dados da execução orçamental, sublinhando que são “atípicos” dado que “há muitas situações diferentes” em relação a 2013, assim como as declarações de Maria Luís sobre as responsabilidades do sistema bancário. Mas, o ex-ministro abordou uma curiosidade: “na atual lista dos credores que têm a receber dinheiro em atraso do Estado”, não consta, atualmente, nenhuma empresa porque "têm medo do Estado” e das "suas armas, às vezes quase letais".

Numa das rubricas do comentário semanal que Bagão Félix assina, à quarta-feira, na antena da SIC Notícias, o antigo ministro das Finanças destacou o facto de não constar, neste momento, qualquer empresa na lista, em vigor desde 2008, “dos credores individuais e coletivos que tem a receber do Estado dinheiro em atraso”.

No ano de estreia desta lei, constavam, segundo revelou, “três ou quatro entidades, duas públicas e uma única privada” a quem o Estado devia cerca de 11 milhões de euros” mas, quatro anos depois, a lista está vazia”.

Salientando que são as empresas que nessa lista inserem o seu nome, Bagão Félix não teve dúvidas em declarar que o atual vazio na mesma se deve ao facto de “as empresas terem medo”, evidenciam, claramente, “o poder absoluto que o Estado tem e as suas armas, às vezes quase letais, do ponto de vista económico”. No entanto, esclareceu, apesar de a “lista estar vazia mas neste momento, de acordo com a execução orçamental, as dívidas que o Estado tem em atraso correspondem a 1.951 milhões de euros”.

O ex-ministro das Finanças comentou também os dados da execução orçamental do passado mês de janeiro, divulgadas pela Direção Geral do Orçamento, sublinhando que são “atípicos”, principalmente “em termos de comparação homóloga” porque em relação a 2013 “há muitas situações diferentes”, tais como as novas “tabelas de retenção de IRS”, “os juros da dívida pública”, e o IVA.

Sobre este último imposto, admitiu porém que o aumento da receita (+4,2% em relação a janeiro de 2013) esteja associado não só ao “melhor controlo da evasão fiscal” mas também a uma “melhoria do consumo interno”.

Quanto às declarações da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre as responsabilidades do sistema bancário, Bagão Félix salientou desde logo o “erro crasso” de a “união bancária” ter sido uma aposta aquando da formação da “união monetária”, facto que, sustentou, foi “responsável pelo contágio entre a crise da dívida pública e do sistema bancário”, como sucedeu na “Irlanda e em Chipre”.

Bagão considera, neste sentido, que a questão da “união bancária” deve ser “colocada em três pilares: sistema único de supervisão; fundo de garantia de depósitos; e através de um mecanismo único de resolução (liquidação ou reestruturação do banco)”. Mas para tal, sublinhou, é “necessária mais transparência” e “testes de stress mais verdadeiros”.

No espaço de opinião na SIC Notícias, o ex-governante deixou ainda uma palavra sobre o XXXV Congresso do PSD por não ter havido, “à exceção do [discurso] de Santana Lopes, uma palavra sobre velhice, sobre os problemas das pessoas mais velhas, não apenas as reformadas”.

 

 

 

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