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Perdão fiscal pesou 3% na receita fiscal

Perdão fiscal pesou 3% na receita fiscal

 

 

 

Em 2013 entraram nos cofres do Estado 36.253 milhões de euros de impostos, ajudando a baixar o défice em 0,8 pontos percentuais. Do total do valor arrecadado, 97% corresponde a receita fiscal corrente.

 

O encaixe obtido com o RERD, o regime de regularização excepcional de dívidas fiscais e à Segurança Social executado pelo Governo no final do ano, representou 3% do total da receita fiscal no ano passado.

O peso da receita fiscal corrente no total da receita de impostos resulta da análise da execução oçamental hoje divulgada.

"Retirando o impacto positivo do RERD, a receita fiscal cresceu ainda assim 10,1%, face a 2012, superando em 1,2 pontos percentuais o objectivo de 8,9% previsto pelo Governo para o total da receita fiscal. Conclui-se, assim, que mesmo sem o perdão fiscal, a evolução da receita garantia já um défice abaixo dos 5,5% do PIB acordados com a ‘troika'.

A receita fiscal fixou-se, no final do ano passado, e pela primeira vez, acima dos 36 mil milhões de euros, tendo entrado nos cofres do Estado mais 4,2 mil milhões de euros face a 2012 e 1.350 milhões de euros acima da estimativa apresentada pelo Governo no segundo Orçamento de Estado Rectificativo e que previa um aumento da receita fiscal de 8,9%. A evolução da receita fiscal acabou por superar a estimativa com a receita de impostos a registar um crescimento de 13,1%.

O melhor desempenho da receita fiscal originou, assim, um excedente de mais de 0,8 pontos percentuais do PIB, o qual foi fundamental para que Portugal terminasse 2013 com um défice abaixo da meta de 5,5% definida com a troika para efeitos do PAEF.

Segundo o Executivo, o desempenho da receita fiscal em 2013 resulta sobretudo do forte aumento da receita fiscal corrente, o qual reflecte a recuperação da conjuntura económica e os progressos obtidos pelo Governo no combate à fraude fiscal e à economia paralela".

Em comunicado, as Finanças realçam o crescimento anual do IRS (35,5%), do IRC (18,8%) e também do IVA (3,5%).

"Para esta evolução foi fundamental a melhoria da actividade económica mais rápida e generalizada que o antecipado nas previsões do Governo, bem como os ganhos de eficiência resultantes da nova estratégia de combate à fraude, evasão fiscal e à economia paralela", realça o Ministério das Finanças.

Este feito dá-se num ano em que, não obstante os sinais de recuperação económica ao longo do segundo semestre, o PIB deverá ainda registar um recuo. E, segundo o Executivo, ganha relevo face à situação económica do país, a qual é em 2013 significativamente distinta daquela que se vivia em 2007 ou 2008. Nesses anos o PIB cresceu ou manteve-se estável face ao ano anterior e em 2013 observa-se uma contracção da economia de cerca de 1,8% face a 2012.

 

 

 

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