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Nova lei já está a salvar famílias de despejos

Entre 2014 e 2015, o Fisco vendeu 5891 casas Entre 2014 e 2015, o Fisco vendeu 5891 casas

Entre 2014 e 2015, o Fisco vendeu 5891 casas.

Conhece famílias alvo de despejo por dívidas? SIM NÃO

Mais de mil famílias vão ser salvas de despejo por dívidas ao Fisco e à Segurança Social graças à aprovação, na Assembleia, de um diploma conjunto da maioria de esquerda, PS, BE e PCP, que proíbe venda de casas de família (habitação própria e permanente) que foram penhoradas. O diploma, que altera o Código do Processo Tributário e aguarda promulgação e publicação no Diário da República, não impede a penhora, mas proíbe a alienação de imóveis de valor até 574 323 euros. Ou seja, a penhora mantém-se até que seja paga a dívida. Todos os processos de venda futuros e em curso ficam anulados. Desde o início do ano até ao fim de fevereiro, o Fisco tinha em venda 1171 casas penhoradas, sendo que já tinha alienado 330. Segundo o BE, "desde 2014, já 5891 famílias perderam a casa numa penhora por dívidas à Autoridade Tributária e a este total somam-se ainda os casos de famílias que perderam a casa para o banco porque não conseguiram pagar o crédito". Quanto à questão das penhoras bancárias, o deputado do BE Jorge Costa disse ao CM que o partido tenciona manter a sua proposta de dação da casa a pagamento (que foi chumbada no ano passado no Parlamento), isto é, com a entrega da casa o banco salva a dívida. O BE quer avançar ainda com uma proposta sobre o regime de renegociação de dívidas bancárias.

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